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2 respostas a “O Verdadeiro Dilema da Corrupção no Brasil de Hoje”

1. agosto 12, 2024

   P.

   Interessante, não havia refletido sob essa perspectiva até agora. Isso me lembra — guardadas as devidas proporções e mutatis mutandi, claro, e com o perdão da aplicação da Regra de Godwin, rs — a defesa usada por muitos oficiais e militares durante os julgamentos de Nuremberg.

   A “Befehlsnotstand” (ou “coação por ordem”) consistia em que um soldado não deveria ser responsabilizado por ações tomadas sob ordens de um oficial superior, em razão da disciplina, hierarquia e eficácia da cadeia de comando.

   O Tribunal de Nuremberg rejeitou essas alegações, com base na diferença entre as esferas jurídicas nacional (onde a ordem superior poderia até ser legal e obrigatória, ainda que imoral) e internacional (onde prevalecem outros princípios).

   Claro que a comparação é extrema, pois a gravidade dos atos daquela época eram bastante evidentes (crimes de guerra, afinal e contas), com vítimas “com nome e CPF”, ao contrário de atos de corrupção em tempos de paz, cujas consequências são muito mais difusas. Mas ainda assim, reforçam em mim a importância de mecanismos de garantia da estabilidade de servidores públicos concursados, e de “whistleblowing”.

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   1. agosto 12, 2024

      Cesar Nascimento

      O soldado no campo de concentração não pode ignorar que participa no sistema criminoso, mesmo que em foro íntimo acredite que não tem culpa, por cumprir ordens, por ser coagido, ou qualquer outra razão. Sua contribuição material para os crimes cometidos, no entanto, é inequívoca.

      Um funcionário público em uma agência reguladora da Noruega, digamos, talvez imagine haver corrupção em seu país, talvez até em sua agência, talvez em sua própria unidade, mas espera que seja tão pouca que ele pode assumir honestamente que não colabora, mesmo que de modo instrumental e involuntário, com atividades corruptas, pode ter a expectativa de que não contribui materialmente para a corrupção.

      No Brasil, em período muito recente, a corrupção se tornou sistêmica, estrutural, quase institucionalizada. Em certas organizações, não havia como não saber que os esquemas ocorriam por toda parte. Quando uma organização inteira passa a ser subordinada a fins corruptos (e pense não apenas no termo em português, mas também em seu sentido mais amplo de desvirtuamento, como em “corrupted”, em inglês), todos os seus membros perdem aquela expectativa de que seus atos não contribuem materialmente para os fins corruptos.

      Ao se aprofundar o processo de desvirtuamento da organização para fins corruptos, os indivíduos devem, ao contrário, desenvolver a expectativa de que contribuem materialmente para os fins corruptos, mesmo que não façam ideia de como, quando, ou em que medida. Em casos extremos, como, por exemplo, em um narco-estado hipotético, a expectativa de estar sendo instrumentalizado se torna tão grande que a própria continuidade da participação do indivíduo na organização o coloca diante de um dilema moral, repito, mesmo que ele não tenha qualquer envolvimento voluntário ou consciente.

      P.S. Na instituição onde trabalho, felizmente, sempre estivemos muito longe desse extremo. No Itamaraty, há ampla expectativa de legalidade.

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