Transcrição AI:

Oi pessoal, bem-vindos. O debate sobre liberdade de expressão nos últimos anos no Brasil tem focado principalmente no direito do indivíduo se expressar, direito de emitir opiniões, de falar sobre política, de criticar o governo, de postar suas opiniões em público, em redes sociais. Em última instância, direito de dizer o que pensa. Mas esse não é o único objetivo da liberdade de expressão. Além do direito de cada indivíduo se expressar, a liberdade de expressão é um direito também dos outros indivíduos terem acesso às opiniões de terceiros. Então, a liberdade de expressão tem duas facetas:

1. A liberdade individual de expressão.
2. A liberdade que existe na sociedade de haver uma circulação de ideias.

E essa circulação de ideias, que é viabilizada pela liberdade que cada indivíduo separadamente tem de dizer o que pensa, de propor novas ideias, de dar sua opinião sobre os temas, ela é um fator, um elemento muito benéfico para que a sociedade continue sendo dinâmica, continue prosperando, continue se desenvolvendo. E também para a acomodação dos diferentes interesses, diferentes perspectivas, para a harmonização desses interesses em disputa. Se a gente começa a cercear a liberdade de expressão, seja por censura explícita, seja por o que se chama chilling effect, que é um efeito de dissuasor, que por meio do medo de que haverá represálias, as pessoas parem de se expressar livremente, as ideias deixem de ser publicadas, e em última instância isso é uma forma de autocensura, que tem um efeito igual da censura, a ideia deixa de circular. Se a gente entra nesse caminho, se segue nessa direção da supressão da livre circulação de ideias, a sociedade inteira começa a sofrer com um certo engessamento de sua evolução natural, da evolução natural dos valores, das opiniões, da discussão sobre os temas públicos, debate público. E no longo prazo, se esse congelamento da liberdade de expressão, esse congelamento da circulação de ideias, continuar sendo parte do sistema político em vigor, a gente tende a ter uma sociedade que é cada vez menos dinâmica e que tende a se estagnar. Então, quando você olha regimes ditatoriais, seja comunistas ou de direita, em todos os casos você percebe uma certa estagnação do espírito daquela sociedade, no sentido de que aquela sociedade começa a ser cada vez mais empoeirada, digamos. Cada vez menos você tem florescimento de novas ideias na cultura, nas ciências, na política também, e a política é uma parte muito importante da atividade social em qualquer tipo de sociedade, mesmo sociedades mais fechadas. Então, a supressão da liberdade de expressão não é um problema só do direito individual, só da liberdade do indivíduo dizer o que quer. Ela é um problema também da perspectiva da sociedade como um todo, daquilo que a sociedade pode produzir em termos de ideias para si mesma, em termos de rejuvenescimento, de renovação, de dinâmica, de criação de novas perspectivas e caminhos. Então, a gente, focando apenas no direito individual, fica muito limitado o debate e a gente acaba vendo que o debate fica quem está no poder agora ou quem é favorável ao determinado grupo que está no poder agora, tende a tolerar um pouco a censura contra o outro grupo. Se houver mudança de governo e mudança de grupos no poder e aí a situação se inverter, muitos dos caras que hoje estão se sentindo censurados ou suprimidos, eles vão falar, mas agora os outros, então está tudo certo, porque as pessoas tendem a achar que suas ideias estão certas, que suas posições são certas e que as dos outros não prestem, portanto, tanto faz se forem suprimidos. Muitos até desejam ativamente que sejam suprimidos ideias das quais discordam. Mas o importante é notar que isso não é algo que afete só os grupos que têm suas ideias suprimidas ou sua liberdade de expressão suprimida. Isso afeta todo mundo. Isso causa uma estagnação do espírito da sociedade, não no sentido religioso ou metafísico, no sentidobem prosaico mesmo, da capacidade da sociedade de se adaptar aos novos tempos, de ajustar seus valores, renovar suas instituições. De se adaptar aos novos tempos, de ajustar seus valores, renovar suas instituições, se modernizar em última instância. Então, eu acho que a gente devia dar um pouco mais de atenção a esse tema, que é esse lado do tema, esse aspecto do tema, que é, na verdade, no longo prazo, a justificativa principal para que a gente dê liberdade de expressão aos indivíduos. Não só por uma questão do valor da liberdade de expressão em si, pelo direito das pessoas de serem livres, cada um ser livre para pensar o que quiser e expressar aquilo que pensa, também de uma perspectiva pragmática, de uma perspectiva do quanto isso influencia o sucesso futuro daquela sociedade. Então, fica uma sugestão para debate, mais uma perspectiva para a gente olhar para o debate. Muita gente não dá atenção a esse lado do debate, e não que eu seja contra ou que eu ache que não é importante a liberdade de expressão individual, na verdade eu sou ativamente a favor, eu sou engajado em que a liberdade de expressão seja protegida no maior limite possível, na maior extensão possível, mas fica a sugestão para a gente dar um foco um pouco mais amplo no debate, que eu tenho visto que a maior parte das pessoas que se manifestam sobre o tema, se manifestam da perspectiva estritamente individualista, e esse não é o único objetivo da liberdade de expressão, nem é talvez o mais consequente. É isso, um abraço, até breve.