Noticiário Comentado

Comentários Sobre o Discurso do Ministro Barroso na Abertura da Sessão Plenária do TSE e os Desafios ao Sistema Eleitoral

O ministro Luís Roberto Barroso proferiu ontem, 2 de agosto, na abertura da Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um discurso duro e claramente direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, em resposta a críticas agressivas que o chefe do Executivo tem feito à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e, em particular, à urna eletrônica.

À parte suas considerações sobre o estado da humanidade, sobre “iluminados pelo bem” e “prisioneiros do mal”, e sobre sua visão de si mesmo como alguém que decidiu “ser agente civilizatório e empurrar a História na direção certa”, o ministro Barroso apresentou, no final do discurso, alguns argumentos válidos contra o que se tem chamado, impropriamente, de voto impresso. Entre eles, o custo elevado de desenvolvimento me parece o menos importante.

Outro argumento, o da complexidade logística de transportar e armazenar o material impresso, foi, a meu ver, um pouco exagerado, pois não se espera fazer a contagem de todos os votos manualmente, mas recontagens parciais, onde houver disputa sobre o resultado. Assim, seria razoável que as cópias impressas permanecessem dentro de compartimentos lacrados e anexados às urnas, sendo transportadas com elas para seus locais de armazenamento. Apenas as urnas em disputa seriam abertas para obtenção das impressões e a recontagem dos votos.

Argumentos mais relevantes, entre os apresentados pelo ministro, sugeriam que a incorporação de cópias impressas ao sistema da urna eletrônica reduziriam sua confiabilidade, seja pela possibilidade de manipulação direta das cópias, seja pela possibilidade de verificação dos votos individuais, o que traria o risco de revelar se um eleitor votou como mandado ou esperado. Isso poderia ser feito, por exemplo, pelo mapeamento das combinações de votos nas cédulas. O eleitor se veria obrigado não apenas a votar no candidato X para presidente, mas em Y para deputado federal e em Z para vereador, o que permitiria identificar, por meio de combinações não usuais, se o eleitor cumpriu o que lhe foi determinado. Naturalmente, quanto mais cargos em disputa, mais detalhado seria o potencial de mapeamento. O ministro não apresentou o problema dessa forma, mas me parece que foi o que quis demonstrar. De todo modo, esse tipo de fraude seria pouco eficaz, senão em zonas eleitorais pequenas. Mais, interferência dessa natureza no voto individual dependeria de as cópias impressas dos votos estarem disponíveis para os políticos locais ou seus prepostos, o que não perece ser a concepção de qualquer pessoa que defenda de boa fé o sistema de cópia impressa para fins de auditoria. 

E o argumento de que a cópia impressa não serve como material para auditoria, por ser menos segura do que a contagem eletrônica, é apenas aparentemente válido. Não se está comparando a votação eletrônica com a votação tradicional em cédulas de papel, com certeza menos confiável, mas com a votação eletrônica apoiada por cópias impressas inacessíveis, o que é algo completamente diferente e, se bem planejado, potencialmente muito mais confiável do que o uso da urna eletrônica isoladamente.

Mais importante, precisamos ter um sistema eleitoral confiável, mas não apenas da perspectiva material, de sistema tecnicamente seguro, como também no sentido psicológico, de sistema em que os eleitores confiam. A proposta de cópia impressa do voto eletrônico busca atender a ambos os objetivos.

De uma perspectiva tecnológica, entendo que não está em disputa que as urnas não podem ser acessadas remotamente ou que a contagem dos votos contabilizados pode ser confrontada com os boletins de urna. Assim, não vejo razão para a ênfase em responder a esses argumentos. Por outro lado, é justamente nesse intervalo entre a confirmação do voto pelo eleitor e a computação do total da urna que se ancoram as críticas mais razoáveis, que se referem à impossibilidade de que o eleitor esteja seguro de que seu voto foi registrado corretamente e que tenha sido corretamente computado pela urna no boletim. Uma cópia impressa do voto de cada eleitor, mostrada de forma individual somente a ele e depositada automaticamente em um compartimento lacrado na urna, resolveria ambos os problemas. É essa pequena parte do processo eleitoral que, por sua opacidade, tem sido explorada com maior sucesso pelos defensores da impressão de cópia do voto para fins de auditoria. Como as entendo, a crítica me parece razoável e a solução, boa.

Isso nos leva ao problema realmente grave que o sistema eleitoral brasileiro enfrenta hoje, que é o da falta de confiança de parcela significativa da população. Qualquer sistema eleitoral, independemente da tecnologia usada para implementá-lo (cédulas de papel, urnas eletrônicas, sistemas híbridos) precisa ser visto pela ampla maioria dos eleitores como confiável. O ministro Barroso está certo ao apontar que algumas sociedades que nunca enfrentaram fraude eleitoral em grande escala puderam manter até hoje sistemas de votação baseados apenas em cédulas de papel com contagem manual. Seguramente não é o caso do Brasil. Em nosso país, livrar-se do sistema manual foi enorme avanço para a lisura do processo.

É a esse problema central – o da confiança no sistema – que o ministro Barroso não apresenta resposta, talvez porque seja uma resposta muito difícil, pois é problema de difícil solução. E o problema é que, mesmo se o presidente Bolsonaro estiver completamente errado nos argumentos que apresentou, mesmo que tenha causado comoção que poderia ter sido evitada, mesmo que erre o tom ao tratar do assunto, e independentemente de suas intenções ao insistir nele, persiste o fato de que hoje há grande desconfiança no sistema por parte significativa da população.

Em outras palavras, mesmo que se aceite a hipótese de que tudo não passa de uma grande confusão criada pelo presidente ou por seus assessores, há hoje no Brasil uma crise de confiança no sistema eleitoral. E esse problema precisa ser urgentemente resolvido, seja pela modificação das urnas, seja pelo convencimento dos eleitores de que o sistema atual é seguro. Ou seja, é preciso restaurar a ampla confiança no sistema.

Por fim, apenas a título de sugestão do que não fazer, imagino que eventual decretação de inelegibilidade do presidente da República (ora em estudo por aqueles com poder para tal) com base em suas queixas e provocações não resolverá o problema; irá antes agravá-lo, ao dar a muitos de seus apoiadores a convicção de que realmente existe uma mobilização para prejudicá-lo. Já quanto a sugestão do que fazer, não a tenho, ao menos não uma que resolva o problema a contento de todos. São mesmo tempos sensíveis os que vivemos.

Veja o Discurso completo do ministro Barroso na abertura da Sessão Plenária do TSE:

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